Debate sobre criminalização do discurso pró-ditadura : Renato Janine Ribeiro e Bruno Torturra

Em palestra realizada em São Paulo, o filósofo Renato Janine Ribeiro defende que sejam presas as pessoas que decidirem se manifestar em favor de regimes totalitários, como uma ditadura militar.

“Estamos tendo no Brasil uma tolerância, que é grande, com condutas antidemocráticas que deveriam ser tipificadas como criminosas. Pregar a volta dos militares deveria ser crime, deveria levar a pessoa para a cadeia. Vários países da Europa criminalizaram a pregação nazista. Nós – que tivemos uma ditadura militar – deveríamos criminalizar a pregação da ditadura.”


BRUNO TOTURRA [link]

Sou fã dos textos, de muitas ideias e sou amigo do professor Renato Janine Ribeiro. Mas hoje vi compartilhada e defendida em alguns perfis uma declaração sua. Afirmando que deveria ser crime pregar a volta dos militares ao poder no Brasil.

Eu discordo. E sei que muita gente não vai gostar do que tenho para dizer. Mas liberdade de expressão não pode servir apenas para a garantia dos valores iluministas que ajudaram a estabelecê-la como fundamento democrático. Por mais nojo que sintamos pela sede de autoritarismo alheia, defender uma ditadura em uma democracia não pode ter consequências parecidas com as do cenário recíproco.

Ou, de outra forma, coloque-se no lugar de um dos manifestantes exaltados no domingo, um dos que pediam o golpe de fato. Por mais alucinado que esse cidadão possa te parecer, dentro de si ele não se acha um sujeito mau. Ele tem certeza que mau é o outro. É o comunista, o petista, aquele barbudo de vermelho que quer roubar sua liberdade, o fruto de seu trabalho. Ele é quem se sente sob risco de uma ideologia violenta e desumana. E é por isso que ele deseja os milicos. Para, entre outras coisas, meter aquele comuna na cadeia.

O professor usa como comparação alguns países europeus que criminalizaram a suástica, baniram literatura nazista. Entendo o trauma e o sentido. Mas também acho um equívoco. O discurso, as ideologias, as opiniões, por mais nefastas, burras ou sangrentas, devem ser livres para circular. É indigesto, mas esse é o primeiro e mais importante preço da democracia. E uma vez livres, as ideias estão no ponto para serem atacadas e neutralizadas dentro do mesmo terreno. Do argumento, da estratégia e visão política. Do humor, da indignação, da propaganda, da desqualificação… do discurso.

Primeiro porque precisamos lembrar da impossibilidade intrínseca de apontarmos quais as regras e, pior, quem serão os árbitros do que pode ou não ser dito. Segundo porque a sacralidade da Constituição depende de sua vulnerabilidade a ideias. Do reconhecimento de que também a Constituição, ela mesma, não passa de uma ideia e precisa ser colocada à prova como tal o tempo todo. É o que a mantém, como idealizada, um documento vivo. Terceiro porque tenho certeza que muitas de minhas opiniões e desejos para o mundo ofendem, ameaçam e desesperam muita gente: legalização de todas as drogas, abolição da maior parte da população carcerária, taxação e pente fino nos negócios de igrejas. Quero ser livre para defender meu ponto. E preciso estender a cortesia aos demais.

O que não é o mesmo de defender o direito à conspiração ou tentativa de golpe. Ou que não devamos ser duros quando o discurso se torna real incitação à violência. Como deve ser crime, claro, levar às vias de fato algumas ideias. Quando, aí sim, ferem pessoas, as leis, a constituição, o combinado.

Estou defendendo tolerar a intolerância? Não. Mas tolerar a defesa dela? Convictamente sim.

Dito isso, sigo fã e recomendo demais que sigam o Renato Janine Ribeiro. Das melhores e mais articuladas vozes na paróquia.


RENATO JANINE RIBEIRO [link]

Bruno Torturra, que tem um trabalho muito bom em defesa da democracia, discorda de minha tese de que a propaganda em prol da ditadura deve ser considerada crime. Basicamente, ele considera que a livre expressão das ideias não deve ser coibida, e que a batalha neste campo se trava na discussão, e que mesmo quem defende a ditadura deve estar livre para defender isso.
Claro que discordamos. Mas respeito sua posição e a copio no 1.o comment, abaixo.
Por que não concordo?
Porque fazer propaganda, incentivo ao crime, instigar ou induzir ao crime é, já, crime. Na verdade, pode até ser pior do que cometer o crime.
Se alguém induz uma pessoa mais simples a matar, quem é mais culpado, o que disparou o tiro ou o que armou sua cabeça, muitas vezes do conforto de seu lar?
Pior: se estimular uma pessoa a matar é grave, e todos concordam que deve ser considerado o crime, o que dizer de estimular pessoas a matar em série, a torturar em série, a privar de seus direitos básicos multidões, em suma, a trazer tortura, ditadura, censura?
O crime no varejo continuará sendo punido, mas no atacado, não?
Para não alongar muito a questão, um ponto. Há uma tendência a pensar que palavras são apenas palavras, por isso qualquer coisa pode ser dita. Mas palavras geram resultados. (Há muitos estudos a respeito). Têm poder. E por que quem usa a força bruta ou a insídia (p ex, veneno) vai ser punido, mas quem comete igual ou pior crime escapa impune?
Mas lembro que esta é uma discussão entre amigos. Não é uma briga, ao contrário – é um uso da palavra para conhecer, aprofundar, escolher.


BRUNO TORTURRA [link]

O caríssimo Renato Janine Ribeiro respondeu ao meu post de ontem sobre liberdade de expressão em que eu discordava dele. Mais do que justo compartilhar sua resposta.

E faço algumas observações.

Concordo mais do que parece com o professor. Tentei expressar no final do meu texto que quando o discurso entra na incitação, no estímulo à violência, a coisa muda e se complica.
Mas a lei de apologia ao crime é uma faca de dois gumes. Lembro dos amigos que foram presos e agredidos pela polícia quando defendendo a legalização das drogas, encorajando o plantio de maconha, foram enquadradas na mesma lei. Que, de fato, existe.

E também devemos lembrar que ainda há muita gente que defende e em certa medida tenta convocar um processo revolucionário de esquerda que, a seu modo, também suspenderia a democracia como a conhecemos hoje. Não acho que a mera defesa da ditadura do proletariado deva ser criminalizada pelo discurso também.

Sim, concordo que palavras tem força e consequências. Mas não sei se a melhor ou mais eficaz forma de combatê-las seja a supressão penal. Debate duro mesmo.

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