[resenha] Introdução aos Direitos Animais (2013)

Neste livro o professor estadunidense de direito e filosofia Gary L. Francione propõe aos leitores uma mudança dolorosa, deixar de lado o hábito de tratar animais como propriedade e na prática deixar de explorá-los, a abolição disto incorreria em evitar de infligir dor e assassinar bilhões de animais anualmente para o uso humano. A forma que ele faz isso é usando a análise da moralidade, sem crenças teológicas, apresentando uma argumentação cumulativa que refuta os complexos e diversos raciocínios pontos a favor da exploração animal.

Ao decorrer do livro o autor mostra que os argumentos para defender o interesse humano em explorar animais são “o prazer humano”, “a permissão teológica” ou “o apelo naturalista”, mas por serem subjetivos ambos não tem nada de relevante para a ética, sendo assim não há nenhuma justificativa plausível para considerar que o uso de animais no entretenimento, esporte, moda, consumo de carne (em sociedades que já abandonaram subsistência) são bons, até mesmo os testes científicos são questionáveis, visto que a extrapolação de dados da pesquisa com animais é imprecisa e frequentemente mostra erros que prejudicam os humanos.

Gary L. Francione aponta o fracasso das leis de proteção animal que professam que os animais devem ser “cuidados” mas ainda regula a exploração dos mesmos aceitando a condição deles de recursos para os humanos, assim pode-se afirmar que sendo eles propriedades não há como ter seus interesses tratados de forma relevante, de forma análoga, a escravidão enquanto foi um sistema híbrido não ofereceu nenhuma proteção significativa aos escravos. Ou seja, é contraditório professar que os animais são moralmente significativos e continuarmos tratando-os como recursos pois não há nisso um real equilíbrio de interesses, a isto Gary chama de esquizofrenia moral.

Este livro sistematizou o veganismo abolicionista que se opõe as correntes bem-estaristas que são expressadas na visão utilitarista de Peter Singer, que abre uma brecha para a criação de animais que tenham uma vida “agradável” e o abate indolor, e na visão de Tom Regan, que só defende os animais “sujeitos de uma vida”. O critério de Gary é mais abrangente que destes outros autores: é pautado no interesse em permanecer vivos e de não sentir dor e não envolve a ideia do indivíduo fazer planos para o futuro, e para isto basta a senciência. O princípio de justiça que devemos tratar casos semelhantes semelhantemente proíbe que tratemos seres sencientes como recursos.

Não há dúvidas que para reais defensores dos animais este livro é fundamental.

Os pontos principais da obra são:

  • Preferências pessoais nem sempre são moralmente justificáveis, não há nenhuma pretensão válida à verdade objetiva ao se apontar o relativismo para justificar atos morais. Há justificativas morais melhores que outras, e estas certamente não violam o princípio da igual consideração.
  • A maioria do sofrimento que é infligido aos animais não pode ser descrito como necessário. Práticas exploratórias como de animais para entretenimento, esporte, moda, alimentação, etc não são necessárias.
  • O princípio da igual consideração (de interesses semelhantes) requer que tratemos casos semelhantes semelhantemente.
  • O princípio não requer que tratemos animais igual humanos, apenas requer que respeitemos seus interesses básicos, a proteção de tais interesses são os direitos, o direito mais básico é o de não ser propriedade alheia.
  • Podemos preferir humanos em situações de real necessidade.
  • O princípio do tratamento humanitário não consegue dar importância moral aos animais enquanto eles são vistos como propriedade.
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